As Fundações No Direito Português

Descrição

As fundações no direito português

A 1 edição deste livro foi publicada em 2006 quando o regime jurídico das fundações estava praticamente confinado às normas do código civil. Já nessa altura se apontava a necessidade de uma reforma legislativa, mas só em 2012, depois de um complexo processo de avaliação das fundações, é que teve lugar a publicação do novo regime jurídico das fundações. A lei nº 24/2012, de 9 de julho, que aprova a lei-quadro das fundações e altera o código civil, alterada pela lei nº 150/2015, de 10 de setembro, veio criar um minucioso regime regulatório das fundações que, embora mantendo na sua génese o regime jurídico das fundações do código civil, importa conhecer e aplicar. Justifica-se, assim, esta 2 edição que, mantendo a sistemática da 1 edição, faz a abordagem das soluções jurídicas que nos são colocadas pela lei-quadro das fundações e pelas alterações ao código civil.
Mais detalhes:
Subtitulo: as fundações no direito português
Paginas: 152
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9789724064413
Isbn10: 9724064417
Data publicação: 01/01/2016
Idioma: indefinido
Edição: 1
Condição do item: novo
Narração: manual
Tipo de capa: comum
Formato: Papel

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