Sanções Do Direito Administrativo

Descrição

Sanções do direito administrativo

Para combater desvios na gestão pública, o direito brasileiro apostou na proliferação de controles e sanções aplicadas a particulares que travam relações com a administração. Mas o resultado foi um sistema sancionador complexo e disfuncional. Neste livro, olha se para sanções provenientes da administração pública, do tribunal de contas e do poder judiciário cível aqui chamadas sanções do direito administrativo. Sustenta se que, quando possuírem efeito prático semelhante e causa na mesma conduta irregular, a autoridade pública sancionadora deve considerar, no cálculo da punição, sanções previamente aplicadas, independentemente de sua origem, para que não haja repressão desproporcional. A obra combina teoria e prática, e pretende ser útil a acadêmicos e profissionais que buscam o aprimoramento da atividade estatal sancionadora..

Mais detalhes:
Subtitulo: sanções do direito administrativo
Paginas: 270
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9786556278223
Isbn10: 655627822x
Data publicação: 31/05/2023
Idioma: português
Condição do Item: Novo
Tipo de Narração: Manual
Formato: Papel
Quantidade inclusa: 1
Autor: Yasser, gabriel

Garantia do vendedor: 30 dias