Livro O Argumento Financeiro E A Modulação De Efeitos No Stf

Descrição

O argumento financeiro e a modulação de efeitos no stf
A partir do exame das decisões em que a modulação dos efeitos foi debatida na esfera tributária, será esclarecido o efetivo posicionamento do stf, seja utilizando-se do fundamento da "segurança jurídica" ou do "excepcional interesse social", que são as duas possibilidades previstas na lei nº 9.868/1999 como satisfatórias para que uma decisão judicial tenha efeito prospectivo. Na sequência, serão aprofundadas as decisões em que o impacto financeiro foi trazido para o debate, ocasião em que ainda será exposta a linha de argumentação da fazenda pública envolvendo possíveis danos nas contas públicas. Após a exposição de todas as principais características das decisões do supremo tribunal federal e da averiguação se o argumento financeiro é suficiente para fins de modulação dos efeitos das decisões judiciais no âmbito do stf, o presente trabalho trará uma proposta objetiva, contendo requisitos cumulativos a serem seguidos pela suprema corte antes que se cogite o acolhimento de um argumento financeiro para fins de modulação nos temas tributários.
Mais detalhes:
Subtitulo: o argumento financeiro e a modulação de efeitos no stf
Paginas: 150
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9786556271071
Isbn10: 6556271071
Data publicação: 03/12/2020
Idioma: indefinido
Edição: 1
Condição do item: novo
Data de Publicação: 03/12/2020

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