Livro Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime - Vol 2

Descrição

Livro Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime - Vol 2

A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.G. Condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (capítulo vii). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histórica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (capítulos i a iv), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nós e numa reformulação metodológica do sistema do facto punível (capítulos iv e vii). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teórica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvência, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situações de reparação e desistência, prescrição e outros pressupostos processuais (capítulo v). Organiza-se o debate teórico sobre o tema (capítulo vi), propõe-se uma reformulação metodológica da teoria do crime baseada num novo sistema tripartido Tipo de ilícito, tipo de culpa e tipo de punibilidade (capítulo vii) - e retiram-se várias consequências substantivas e processuais da autonomia do tipo de punibilidade (capítulo viii). Cada capítulo enuncia as conclusões mais relevantes e no final apresenta-se um conjunto de teses.

Mais detalhes:
Subtitulo: categoria da punibilidade na teoria do crime - vol 2
Paginas: 830
Tipo de capa: capa dura
Isbn: 9789724053790
Isbn10: 9724053792
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: portugues
Edição: 1
Condição do item: novo
Tipo de narração: 30/12/1899

Garantia do vendedor: 30 dias