O Consentimento Na Arbitragem E A Desigualdade Estrutural
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CaracterĂsticas principais
Idioma | Indefinido |
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Editora | ALMEDINA |
Marca | Almedina |
Modelo | O Consentimento Na Arbitragem E A Desigualdade Estrutural |
Outras caracterĂsticas
ISBN: 9789724097374
Descrição
O consentimento na arbitragem e a desigualdade estrutural das partes
A nossa tese toma por objeto o problema do consentimento na celebração de convençÔes de arbitragem quando existe uma situação de desigualdade estrutural entre as partes. Esta ideia de desigualdade estrutural afasta-se do ideal clĂĄssico de igualdade que subjaz ao direito privado como tradicionalmente o conhecemos. De facto, tĂȘm surgido fenĂłmenos de poder privado que se afastam dos cĂąnones tradicionais das relaçÔes jurĂdicas privadas. Nestes casos, as entidades privadas surgem, no Ăąmbito das suas relaçÔes, com uma posição equivalente aos poderes de autoridade tipicamente atribuĂdos Ă s entidades que exercem poderes pĂșblicos e que suprimem a liberdade contratual das partes. Neste contexto, o que se analisa, num primeiro momento, Ă© a ligação que se estabelece entre a preponderĂąncia que a liberdade contratual tem no Ăąmbito da celebração da convenção de arbitragem e a existĂȘncia de arbitragens putativamente voluntĂĄrias, bem como quais as consequĂȘncias que, a nĂvel de garantias processuais, podem resultar desta natureza nĂŁo totalmente voluntĂĄria do instituto.
Mais detalhes:
Subtitulo: o consentimento na arbitragem e a desigualdade estrutural das partes
Paginas: 380
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9789724097374
Isbn10: 9724097374
Data publicação: 01/01/2021
Idioma: indefinido
Condição do item: novo
Narração: manual
Tipo de capa: comum
Formato: Papel
Garantia do vendedor: 30 dias