Livro Direito Civil Famílias Vol. 5 13 Edição 2023
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Características principais
Título do livro | Direito Civil Famílias Vol. 5 13 Edição 2023 |
|---|---|
Autor | Lôbo, Paulo |
Idioma | Indefinido |
Editora do livro | Saraiva Jur |
Edição do livro | 13 |
Capa do livro | Mole |
Com índice | Sim |
Marca | Saraiva Jur |
Outras características
Quantidade de páginas: 488
Material da capa do livro: Outros
Gênero do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
Idade mínima recomendada: 18 anos
Idade máxima recomendada: 99 anos
ISBN: 9786553628243
Descrição
DIREITO CIVIL FAMÍLIAS VOL. 5 13 EDIÇÃO 2023
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Famílias, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. A nova edição está de acordo com a Lei n. 14.1382021, que passou a admitir que o exame de DNA possa ser feito em parentes consanguíneos do suposto pai que houver falecido, estabelecendo que a recusa desses parentes importa presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório; o Provimento n. 1222021 do CNJ, que determinou aos ofícios de registro civil que seja consignado no registro de nascimento, em conformidade com a Declaração de Nascido Vido, a expressão Sexo ignorado; a decisão em 2021 do STF, no RE 883.168, de que é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável. Data de fechamento da edição 1º 10 2021..
Mais detalhes:
Subtitulo: DIREITO CIVIL FAMÍLIAS VOL. 5 13 EDIÇÃO 2023
Paginas: 488
Tipo de capa: BROCHURA
ISBN: 9786553628243
ISBN10: 6553628246
Data Publicação: 30/12/1899
Idioma: Português
Edição: 13
Condição do Item: Novo
Tipo de Narração: Manual
Formato: Papel
Quantidade inclusa: 1
Garantia do vendedor: 30 dias