Livro A Protecção Dos Consumidores Nos Contratos

Descrição

A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet

Na última década, a internet conheceu importantes desenvolvimentos, que tiveram profundas repercussões no plano contratual. No âmbito deste trabalho, pretendeu-se focar, com especial incidência, algumas das questões jurídicas suscitadas pelo facto de uma das partes nos contratos celebrados através da internet ser um consumidor.Considerando que a protecção dos consumidores se deverá desenvolver tanto no plano do direito material como na perspectiva do direito internacional privado, o trabalho foi dividido em duas partes principais.Na i parte, analisa-se a situação contratual do ciberconsumidor e centra-se a atenção nos aspectos jurídico-materiais considerados basilares na política de protecção dos consumidores.Na ii parte, são estudadas as questões atinentes à determinação, quer da lei aplicável aos contratos internacionais celebrados através da internet quer do foro competente, e, ainda que de uma forma muito sucinta, focam-se algumas das novas orientações que têm surgido ultimamente com vista à adopção de soluções de regulamentação harmonizada nesta matéria.
Mais detalhes:
Subtitulo: a protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet
Paginas: 376
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9789724016894
Isbn10: 9724016897
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: portugues
Edição: 1
Condição do item: novo
Data: 30/12/1899
Condição do item: novo
Tipo de narração: manual
Tipo de capa: comum
Formato: Papel
Autor/Editora:Almedina
ISBN:9789724016894

Garantia do vendedor: 30 dias