Livro Legislação De Direito Constitucional - Textos

Descrição

Legislação de direito constitucional - textos legais e políticos

A legislação de direito constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclui uma parte respeitante ao período revolucionário fundador do regime democrático, sendo publicadas algumas leis constitucionais dessa época bem como o programa do movimento das forças armadas. O texto legal básico desta obra é a versão atual - resultante das várias revisões constitucionais que fixaram o texto - da constituição da república portuguesa, que vigora desde 25 de abrilde 1976. A legislação de direito constitucional comporta uma parte que respeita ao período revolucionário sendo publicadas algumas leis constitucionais dessa época e o programa do movimento das forças armadas. Num mundo cada vez mais globalizado e perigosamente normalizado, as constituições dos estados podem ser instrumentos estruturantes das diferenças de regimes políticos, sistemas e formas de governo, das múltiplas formas de organização do poder político, da consagração de direitos, liberdades e garantias, da independência e separação de poderes.
Mais detalhes:
Subtitulo: legislação de direito constitucional - textos legais e políticos
Paginas: 100
Tipo de capa: brochura
Isbn: 9789724045276
Isbn10: 9724045277
Data publicação: 30/12/1899
Idioma: português
Edição: 6
Condição do item: novo
Data: 30/12/1899
Tipo de narração: manual
Tipo de capa: comum
Formato: Papel
Autor/Editora:Almedina

Garantia do vendedor: 30 dias