Caderno De Leis Da Pc Sp 2023 - Escrivão E Investigador

Descrição

Caderno de Leis da PC SP 2023 - Escrivão e Investigador
NV-LV107-23-CADERNO-LEIS-PC-SP-ESC-INV-IMP

Instituição
PC - SP - Polícia Civil São Paulo

Cargo
Escrivão, Investigador

Edição
Oficial

Páginas
230

Conteúdo que você receberá:
Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)

Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial)

Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)

Lei nº 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.º 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais)

Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)

Lei nº 9.455/1997 (Tortura)

Dos crimes previstos na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas)

Lei nº 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas)

Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei nº 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas)

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)

Lei nº 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados - Penal)

Lei Complementar nº 207/1979, Lei Complementar nº 922/02 e Lei Complementar nº 1.151/11 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)

Lei nº 14.540/2023 (Institui o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal)

Lei nº 14.541/2023 (Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher)